Gabarito disponível
A partir do disposto na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens a seguir.
No tocante à transparência ativa, os sítios eletrônicos dos órgãos e das entidades deverão atender a requisitos como conter formulário para pedido de acesso à informação, ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência e divulgar em detalhes os formatos utilizados para a estruturação da informação.
No tocante à transparência ativa, os sítios eletrônicos dos órgãos e das entidades deverão atender a requisitos como conter formulário para pedido de acesso à informação, ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência e divulgar em detalhes os formatos utilizados para a estruturação da informação.
A assertiva reproduz os requisitos dos sítios eletrônicos na transparência ativa, conforme a LAI e o Decreto 7.724/2012.
A LAI (art. 8º, §3º) e o Decreto 7.724/2012 exigem que os sítios tenham ferramenta de pesquisa de conteúdo, acessibilidade para pessoas com deficiência e formulário de pedido de acesso, entre outros requisitos. Também exigem divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturar a informação. A assertiva reúne esses requisitos corretamente.
Análise das alternativas
Certo: os requisitos listados constam da norma. Errado: seria incorreto, pois nenhum item citado é estranho à norma.
Referência: Lei nº 12.527/2011, art. 8º, §3º; Decreto nº 7.724/2012, art. 7º, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.