Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens seguintes.
Uma empresa com estabelecimento no município A que presta serviço de execução de obra, no caso, demolição, no município B deverá pagar o ISSQN para este último ente federado.
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens seguintes.
Uma empresa com estabelecimento no município A que presta serviço de execução de obra, no caso, demolição, no município B deverá pagar o ISSQN para este último ente federado.
No serviço de demolição, o ISSQN é devido ao município onde a obra é executada.
Em regra, o ISSQN é devido no município do estabelecimento prestador. Na execução de obra, inclusive demolição, a lei fixa como local de incidência o município onde o serviço é executado. A empresa do município A deve pagar o imposto ao município B.
Análise das alternativas
Certo: aplica a exceção do local da obra. Errado: aplicaria a regra geral, que não vale para obras.
Referência: LC 116/2003, art. 3º, III, e item 7.04 da lista de serviços.
Resolução comentada do VaiConcursos.