Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens seguintes.
Na base de cálculo do ISSQN devido no caso de serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, inclui-se o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos.
Com base na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens seguintes.
Na base de cálculo do ISSQN devido no caso de serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, inclui-se o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos.
Os materiais fornecidos pelo prestador não integram a base do ISSQN nesses serviços.
Nos serviços de obras, reparação, conservação e reforma de edifícios, o valor dos materiais fornecidos pelo prestador fica fora da base de cálculo do ISSQN. O item diz que ele é incluído, o que está errado.
Análise das alternativas
Certo: inverte a regra legal. Errado: correto.
Referência: LC 116/2003, art. 7º, §2º, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.