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Texto-base:
À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens subsequentes.
O estagiário será considerado segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social se não for observado o requisito de celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino e cumprimento de todas as obrigações nele contidas.
À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens subsequentes.
O estagiário será considerado segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social se não for observado o requisito de celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino e cumprimento de todas as obrigações nele contidas.
Sem os requisitos do estágio, o estagiário é segurado obrigatório do RGPS.
O estagiário regular, com termo de compromisso entre educando, concedente e instituição de ensino e cumprimento do termo, não é segurado obrigatório. Se esses requisitos não forem observados, descaracteriza-se o estágio. O estagiário passa então a ser segurado obrigatório, como empregado.
Análise das alternativas
Certo: reflete a descaracterização do estágio. Errado: ignoraria a consequência do descumprimento dos requisitos.
Referência: Lei 11.788/2008 e normas do RGPS.
Resolução comentada do VaiConcursos.