Gabarito disponível
Texto-base:
À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens subsequentes.
Em caso de pagamentos efetuados por órgão federal em favor de pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, com acréscimos de juros e multas por atraso no pagamento, a retenção do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da COFINS e do PIS deverá incidir sobre o valor da nota fiscal, excluídos os referidos acréscimos.
À luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue os itens subsequentes.
Em caso de pagamentos efetuados por órgão federal em favor de pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços, com acréscimos de juros e multas por atraso no pagamento, a retenção do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), da COFINS e do PIS deverá incidir sobre o valor da nota fiscal, excluídos os referidos acréscimos.
A retenção incide sobre o valor pago, incluindo os acréscimos de juros e multas.
Pela IN RFB 1.234/2012, a base da retenção é o valor total pago, incluindo os acréscimos por atraso. O item afirma que os acréscimos são excluídos, o que contraria essa regra.
Análise das alternativas
Certo: inverte a regra sobre a base de cálculo. Errado: correto.
Referência: IN RFB 1.234/2012.
Resolução comentada do VaiConcursos.