Gabarito disponível
Texto-base:
Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgue os itens subsecutivos.
O controle realizado pelos tribunais de contas é classificado quanto ao poder, órgão ou autoridade que o exerce como controle externo, podendo ser associado às funções judicial ou administrativa.
Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgue os itens subsecutivos.
O controle realizado pelos tribunais de contas é classificado quanto ao poder, órgão ou autoridade que o exerce como controle externo, podendo ser associado às funções judicial ou administrativa.
O controle dos tribunais de contas é externo, mas não se associa à função judicial.
Quanto ao órgão que o exerce, o controle dos tribunais de contas é de fato externo. O erro está em associá-lo às funções judicial ou administrativa. Os tribunais de contas não exercem jurisdição, que é exclusiva do Poder Judiciário. Atuam como órgãos técnicos auxiliares do Legislativo no controle externo, com função própria de fiscalização e julgamento técnico de contas.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque a associação com a função judicial descaracteriza a natureza do controle. Errado: correto.
Referência: CF/1988, arts. 70 e 71.
Resolução comentada do VaiConcursos.