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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) 2025

Questão 110 — Direito Administrativo: Obras Públicas — Termo de Referência, Projeto Básico e Acompanhamento Técnico

Direito Administrativo Obras Públicas — Termo de Referência, Projeto Básico e Acompanhamento Técnico

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF da 6.ª Região) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica

Gabarito disponível

Texto-base:
A respeito do controle de execução de obras e serviços e da elaboração de termos de referência e projetos básicos, julgue os itens a seguir.

O acompanhamento técnico da elaboração dos projetos e do orçamento da obra será, obrigatoriamente, realizado por profissionais legalmente habilitados.
Selecione uma alternativa

O acompanhamento técnico exige profissionais legalmente habilitados.

O acompanhamento técnico da elaboração dos projetos e do orçamento da obra deve ser feito por profissionais legalmente habilitados (engenheiros e arquitetos com registro e ART/RRT). O item reproduz essa exigência, conforme o gabarito.

Análise das alternativas

A) Certa: a habilitação legal é obrigatória. B) Errada: negaria a obrigatoriedade.

Referência: Normas sobre obras públicas e legislação profissional (CONFEA/CAU).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 9 — página 1