Gabarito disponível
De acordo com a Portaria CNJ n.º 252/2020, que dispõe sobre o modelo de governança e gestão da PDPJ-Br, julgue os itens que se seguem.
Os usuários da PDPJ-Br podem, em casos específicos, alegar uso indevido ou negação de responsabilidade pelas assinaturas realizadas por meio da plataforma em questão.
Os usuários da PDPJ-Br podem, em casos específicos, alegar uso indevido ou negação de responsabilidade pelas assinaturas realizadas por meio da plataforma em questão.
A PDPJ-Br garante não repúdio: usuários não podem negar a autoria das assinaturas.
A governança da PDPJ-Br assegura autenticidade, integridade e não repúdio das assinaturas realizadas na plataforma. Assim, o usuário não pode alegar uso indevido ou negar a responsabilidade pelo que assinou. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, contraria o princípio do não repúdio. B) Errado: correto.
Referência: Portaria CNJ n.º 252/2020.
Resolução comentada do VaiConcursos.