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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) 2025

Questão 67 — Direito Civil: Pessoa Jurídica — Associações

Direito Civil Pessoa Jurídica — Associações

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) · Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Gabarito disponível

Julgue os itens que se seguem, relativos a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.

Embora a legislação civil permita que as assembleias gerais de pessoas jurídicas de direito privado sejam realizadas por meio eletrônico, a alteração do estatuto social de associação civil deve, impreterivelmente, ser realizada em assembleia presencial, sob pena de nulidade absoluta.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 034_TRF6_023_01