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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) 2025

Questão 78 — Direito Processual Civil: Competência — Cláusula de Eleição de Foro

Direito Processual Civil Competência — Cláusula de Eleição de Foro

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) · Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Gabarito disponível

Julgue os itens seguintes, relativos a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.

Ressalvada a hipótese de convenção em contrato de consumo que favoreça o consumidor, a eficácia da cláusula de eleição de foro depende de formalização em instrumento escrito, de menção específica a determinado negócio jurídico e de pertinência com o domicílio ou residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 034_TRF6_023_01