Gabarito disponível
Em relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue os itens a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.
A análise do pedido de trancamento da ação penal é prejudicada pela aceitação de proposta de suspensão condicional do processo.