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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) 2025

Questão 108 — Direito Previdenciário: Previdência Complementar (LC n.º 109/2001)

Direito Previdenciário Previdência Complementar (LC n.º 109/2001)

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6) · Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade

Gabarito disponível

Com base na Lei Complementar n.º 109/2001, julgue os itens a seguir, relativos à previdência complementar.

Nas entidades de previdência complementar fechada, é assegurada a portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano na vigência do vínculo empregatício do participante com o patrocinador.
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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 034_TRF6_023_01