Gabarito disponível
Texto-base:
No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
A omissão ou a observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo configura o desvio de finalidade.
No tocante aos princípios e aos poderes da administração pública, julgue os itens a seguir.
A omissão ou a observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato administrativo configura o desvio de finalidade.