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Cebraspe · Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) 2025

Questão 119 — Direito Digital: LGPD — Fundamentos

Direito Digital LGPD — Fundamentos

Cebraspe 2025 Médio

Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) · Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte Técnico

Gabarito disponível

Texto-base:
Acerca de gestão de riscos e continuidade de negócio, julgue os itens que se seguem, com base na NBR ISO 27005:2019 e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A LGPD disciplina a proteção de dados pessoais com fundamento na autodeterminação informativa e na liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião.
Selecione uma alternativa

A LGPD tem como fundamentos a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião.

O art. 2º da LGPD lista, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa e a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, entre outros. O item cita corretamente dois desses fundamentos.

Análise das alternativas

Certo (correta): os fundamentos citados constam do art. 2º. Errado: contrariaria o texto legal.

Referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 2º.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Específicos — Cargo 28