Gabarito disponível
Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue os itens a seguir.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão contempla direitos de primeira e de terceira geração, mas não trata de direitos de segunda geração.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão contempla direitos de primeira e de terceira geração, mas não trata de direitos de segunda geração.
A Declaração de 1789 trata de direitos de primeira geração, não de segunda e terceira.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é de inspiração liberal e consagra liberdades individuais e direitos civis e políticos, que são de primeira geração. Os direitos de terceira geração (fraternidade e solidariedade) surgiram muito depois. O item erra ao dizer que ela os contempla.
Análise das alternativas
B (Errado) é a correta, pois a Declaração não contempla direitos de terceira geração. A (Certo) está incorreta porque atribui a ela conteúdo que só surgiu no século XX.
Referência: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789); doutrina sobre gerações de direitos.
Resolução comentada do VaiConcursos.