Gabarito disponível
A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Se um servidor público federal suspeitar de irregularidade que envolva autoridade superior, ele deverá comunicar tal fato a outra autoridade que seja competente para apuração.
Se um servidor público federal suspeitar de irregularidade que envolva autoridade superior, ele deverá comunicar tal fato a outra autoridade que seja competente para apuração.
Havendo suspeita de irregularidade envolvendo a autoridade superior, o servidor deve comunicar a outra autoridade competente.
A Lei 8.112/1990 impõe ao servidor o dever de levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência. Quando a suspeita envolver a própria autoridade superior, a comunicação deve ser feita a outra autoridade competente para apuração. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: reflete o art. 116, VI, e seu parágrafo único. B) Errada: negaria o dever de comunicação a outra autoridade.
Referência: Lei 8.112/1990, art. 116, VI e parágrafo único.
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