Questão 11 — NORMAM-04/DPC — Inscrição Temporária de Embarcações Estrangeiras (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Marítimo NORMAM-04/DPC — Inscrição Temporária de Embarcações Estrangeiras

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Com relação à inscrição temporária (IT), de acordo com o previsto na NORMAM-04/DPC, assinale a opção correta:

Selecione uma alternativa A) Está dispensada de inscrição temporária (IT) a embarcação de passageiro em cruzeiro marítimo, desde que afretada para operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), por um período igual ou inferior a trinta dias a cada doze meses. B) Está dispensada de inscrição temporária (IT) a embarcação afretada para operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) por um período igual ou inferior a trinta dias a cada doze meses, excetuando-se embarcação destinada às atividades de levantamentos sísmico e hidrográfico. C) Está dispensada de inscrição temporária (IT) a embarcação afretada por empresa brasileira de navegação para realizar uma ou mais viagens, quando operando em navegação de longo curso. D) No caso de inscrição temporária (IT) para embarcações brasileiras em processo de inscrição no Registro Especial Brasileiro (REB), o armador, o afretador ou o representante legal, deverá solicitar a emissão de IT específica, por meio de requerimento à capitania/delegacia. E) A validade da declaração provisória para operar em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) será de dois anos a contar da data da realização da perícia. A emissão e a validade das declarações provisórias independem da validade do Atestado de Inscrição Temporária (AIT).

Resolução comentada

Dispensa de IT para afretamento de até 30 dias a cada 12 meses, exceto levantamentos sísmico e hidrográfico.

Pela NORMAM-04/DPC, a embarcação afretada para operar em AJB por período igual ou inferior a 30 dias a cada 12 meses fica dispensada de IT. A exceção é a embarcação destinada a levantamentos sísmico e hidrográfico, o que corresponde à alternativa B.

Análise das alternativas

A) Errada: a dispensa não se aplica da forma descrita para embarcação de passageiros em cruzeiro. C) Errada: a dispensa não é apresentada nesses termos para afretamento em longo curso. D) Errada: a norma não exige IT específica por requerimento para embarcações brasileiras em processo de inscrição no REB. E) Errada: a validade da declaração provisória está relacionada à validade do AIT, não sendo independente dela.

Referência: NORMAM-04/DPC

Resolução comentada do VaiConcursos.