Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, relacionados a programação, execução e alteração orçamentária.
O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
O Poder Executivo deverá publicar, a cada encerramento de quadrimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
O RREO é bimestral; a publicação por quadrimestre refere-se ao RGF.
Pela LRF e pela CF (art. 165, §3º), o Poder Executivo publica o Relatório Resumido da Execução Orçamentária a cada bimestre, até 30 dias após o encerramento do período. A periodicidade quadrimestral pertence ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF). O item troca os dois relatórios.
Análise das alternativas
Certo: errada, porque a periodicidade do RREO é bimestral, não quadrimestral. Errado: correta, pelo mesmo motivo.
Referência: CF/88, art. 165, §3º; LRF (LC 101/2000), arts. 52 e 54
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