Gabarito disponível
Julgue os itens subsequentes, relacionados a programação, execução e alteração orçamentária.
Créditos orçamentários descentralizados via termo de execução descentralizada (TED) não podem ser subdescentralizados, pois o TED configura delegação personalíssima de competência da unidade descentralizadora para que a unidade descentralizada promova a execução de programas, projetos ou atividades.
Créditos orçamentários descentralizados via termo de execução descentralizada (TED) não podem ser subdescentralizados, pois o TED configura delegação personalíssima de competência da unidade descentralizadora para que a unidade descentralizada promova a execução de programas, projetos ou atividades.
É possível subdescentralizar créditos recebidos por TED, nos termos da norma.
O Decreto 10.426/2020 admite a subdescentralização dos créditos recebidos por TED, com autorização da unidade descentralizadora e nas hipóteses previstas. Portanto, não é correto dizer que o TED é uma delegação personalíssima que a impeça. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma uma vedação absoluta que não existe. B) Correta: a subdescentralização é possível sob condições.
Referência: Decreto 10.426/2020.
Resolução comentada do VaiConcursos.