Gabarito disponível
Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue os itens a seguir, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.
A receita pública pode ser classificada, principalmente, como orçamentária ou extraorçamentária, sendo ambas destinadas ao financiamento de despesas públicas e à manutenção das funções estatais.
A receita pública pode ser classificada, principalmente, como orçamentária ou extraorçamentária, sendo ambas destinadas ao financiamento de despesas públicas e à manutenção das funções estatais.
A receita extraorçamentária não se destina ao financiamento de despesas públicas.
A receita orçamentária financia as despesas do Estado. Os ingressos extraorçamentários, como cauções e depósitos, são recursos de terceiros, restituíveis e não pertencentes ao Estado, e não financiam despesas públicas. Por isso, o item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui às extraorçamentárias uma finalidade que não têm. B) Correta: apenas as orçamentárias financiam despesas.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 3º e 11; MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.