Gabarito disponível
Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue os itens a seguir, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.
Os estágios da receita pública correspondem a quatro fases distintas e sucessivas — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — que se aplicam a todas as modalidades de receitas orçamentárias e garantem o correto registro, a cobrança e o ingresso dos recursos nos cofres públicos.
Os estágios da receita pública correspondem a quatro fases distintas e sucessivas — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — que se aplicam a todas as modalidades de receitas orçamentárias e garantem o correto registro, a cobrança e o ingresso dos recursos nos cofres públicos.
Os estágios da receita não são sempre os mesmos quatro nem se aplicam a todas as receitas.
A doutrina costuma indicar previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, mas nem toda receita passa por todos os estágios, e nem sempre há lançamento, como nas receitas de transferências. A generalização do item o torna errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma aplicação universal. B) Correta: nem todas as receitas passam pelos quatro estágios.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 51 a 53; doutrina (MCASP).
Resolução comentada do VaiConcursos.