Gabarito disponível
No que se refere às despesas públicas, julgue os seguintes itens.
A distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias é fundamental para a gestão orçamentária, pois permite identificar os gastos que têm previsão legal ou constitucional e, por outro lado, aqueles que podem ser alterados de acordo com as prioridades do governo.
A distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias é fundamental para a gestão orçamentária, pois permite identificar os gastos que têm previsão legal ou constitucional e, por outro lado, aqueles que podem ser alterados de acordo com as prioridades do governo.
Despesas obrigatórias têm base legal ou constitucional, e as discricionárias dependem das prioridades do governo.
As despesas obrigatórias decorrem de lei ou da Constituição e deixam pouca margem de escolha ao gestor, como pessoal e benefícios previdenciários. As discricionárias podem ser definidas ou ajustadas conforme as prioridades. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve bem a distinção. B) Errada: nega uma classificação consolidada.
Referência: CF/1988, art. 165; LRF, art. 9º, § 2º.
Resolução comentada do VaiConcursos.