Gabarito disponível
No que se refere às despesas públicas, julgue os seguintes itens.
As despesas empenhadas cujo pagamento não foi realizado até o encerramento do exercício financeiro, sendo automaticamente transferidas para o exercício subsequente, desde que atendam aos requisitos legais e financeiros, consistem em restos a pagar, que podem ser classificados como processados, quando já devidamente liquidados e aptos para quitação, ou não processados, quando ainda não passaram pela fase de liquidação e dependem de comprovação documental para sua efetivação.
As despesas empenhadas cujo pagamento não foi realizado até o encerramento do exercício financeiro, sendo automaticamente transferidas para o exercício subsequente, desde que atendam aos requisitos legais e financeiros, consistem em restos a pagar, que podem ser classificados como processados, quando já devidamente liquidados e aptos para quitação, ou não processados, quando ainda não passaram pela fase de liquidação e dependem de comprovação documental para sua efetivação.
Conceito correto de restos a pagar, processados e não processados.
Restos a pagar são as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (já liquidadas) das não processadas (ainda sem liquidação). A inscrição observa os requisitos legais. A redação do item, embora imprecisa ao falar em transferência automática, está de acordo com o gabarito certo.
Análise das alternativas
A) Correta: o conceito e a classificação estão adequados. B) Errada: negaria um conceito correto.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 36; Decreto 93.872/1986.
Resolução comentada do VaiConcursos.