Gabarito disponível
Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue os itens a seguir.
A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia deve constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.
A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia deve constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.
A ART das planilhas orçamentárias deve constar do projeto do edital.
O Decreto n.º 7.983/2013 exige que a anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias conste do projeto que integra o edital, inclusive em suas alterações.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: nega exigência expressa do decreto.
Referência: Decreto n.º 7.983/2013.
Resolução comentada do VaiConcursos.