Gabarito disponível
Com base na Resolução n.º 335/2020 do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e à política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico.
Tribunais que não possuam projetos de sistema processual público deverão desenvolvê-los no prazo de dois anos para que possam aderir à PDPJ-Br.
Tribunais que não possuam projetos de sistema processual público deverão desenvolvê-los no prazo de dois anos para que possam aderir à PDPJ-Br.
Tribunais sem projeto de sistema processual público não precisam desenvolvê-lo em dois anos para aderir à PDPJ-Br.
A PDPJ-Br tem lógica de colaboração e reaproveitamento de soluções. Tribunais que não têm projeto próprio de sistema processual podem aderir à plataforma e utilizar soluções já disponíveis, sem a obrigação de desenvolver um sistema em dois anos. O item cria uma exigência inexistente.
Análise das alternativas
A (Certo): incorreta, pois cria obrigação não prevista. B (Errado): correta, conforme o gabarito oficial.
Referência: Resolução CNJ nº 335/2020.
Resolução comentada do VaiConcursos.