Gabarito disponível
Com base na Resolução n.º 324/2020 do CNJ e no Guia de Aplicação da Tabela de Temporalidade da Documentação Unificada – Área Fim (TTDU), julgue os itens que se seguem.
A tabela de classes processuais constitui-se em instrumento estruturado em níveis hierárquicos e é utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou dos temas discutidos nos processos.
A tabela de classes processuais constitui-se em instrumento estruturado em níveis hierárquicos e é utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou dos temas discutidos nos processos.
A descrição do item corresponde à tabela de assuntos, e não à de classes processuais.
As Tabelas Processuais Unificadas incluem classes, assuntos e movimentos. A tabela de assuntos é a estruturada em níveis hierárquicos para padronizar o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos. A tabela de classes padroniza a nomenclatura dos tipos de ação ou procedimento. Por isso o item, que atribui à tabela de classes a função da tabela de assuntos, está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: troca classe processual por assunto. B) Correta: o item está errado.
Referência: Tabelas Processuais Unificadas do CNJ; Resolução CNJ 46/2007.
Resolução comentada do VaiConcursos.