Gabarito disponível
À luz da Resolução n.º 85/2009 do CNJ, que dispõe sobre a comunicação social no âmbito do Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes.
O Poder Judiciário deve manter sigilo absoluto sobre as suas decisões, a fim de evitar a exposição de processos na mídia.
O Poder Judiciário deve manter sigilo absoluto sobre as suas decisões, a fim de evitar a exposição de processos na mídia.
O Judiciário deve observar transparência e publicidade, não sigilo absoluto.
Pelo princípio da publicidade (art. 93, IX, da CF), as decisões judiciais são, em regra, públicas, e a comunicação social busca dar transparência à atuação do Judiciário. O sigilo é exceção legal, nunca absoluto. O item está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: sigilo absoluto contraria a publicidade. B) Correta: o sigilo é exceção.
Referência: CF/88, art. 93, IX; Resolução CNJ n.º 85/2009.
Resolução comentada do VaiConcursos.