Gabarito disponível
À luz da Resolução n.º 407/2021 do CNJ, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais (PCCIT), julgue os itens subsecutivos.
A Resolução n.º 407/2021 do CNJ estabelece diretrizes obrigatórias e imutáveis para a comunicação interna dos órgãos do Poder Judiciário.
A Resolução n.º 407/2021 do CNJ estabelece diretrizes obrigatórias e imutáveis para a comunicação interna dos órgãos do Poder Judiciário.
A resolução traz diretrizes, mas não imutáveis.
A Resolução 407/2021 institui um plano complementar com diretrizes para a comunicação interna, mas deixa margem de adaptação aos tribunais, como na escolha dos meios. Chamá-las de obrigatórias e imutáveis é exagero, pois normas podem ser alteradas.
Análise das alternativas
A) Errada: a afirmação de que são imutáveis é descabida. B) Correta: não há caráter imutável.
Referência: Resolução CNJ n.º 407/2021 (PCCIT).
Resolução comentada do VaiConcursos.