Gabarito disponível
À luz da Resolução n.º 407/2021 do CNJ, que institui o Plano Complementar de Comunicação Interna dos Tribunais (PCCIT), julgue os itens subsecutivos.
O PCCIT prevê a obrigatoriedade de treinamentos para magistrados e servidores a fim de garantir o cumprimento das diretrizes de comunicação interna.
O PCCIT prevê a obrigatoriedade de treinamentos para magistrados e servidores a fim de garantir o cumprimento das diretrizes de comunicação interna.
O PCCIT não prevê treinamentos obrigatórios para magistrados e servidores.
O plano trata da instituição de canal de comunicação interna e de diretrizes gerais, sem impor treinamento obrigatório a magistrados e servidores. Por isso o item, ao afirmar essa obrigatoriedade, está errado, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Errada: não há previsão de treinamentos obrigatórios. B) Correta: a obrigatoriedade afirmada não consta da norma.
Referência: Resolução CNJ n.º 407/2021 (PCCIT).
Resolução comentada do VaiConcursos.