Gabarito disponível
No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, deve-se exigir garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, deve-se exigir garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
Propostas inferiores a 85% do valor orçado em obras e serviços de engenharia exigem garantia adicional.
A Lei nº 14.133/2021 prevê que, em obras e serviços de engenharia, o licitante vencedor com proposta inferior a 85% do valor orçado pela Administração deve prestar garantia adicional. Essa garantia é equivalente à diferença entre o valor da proposta e esse percentual. O item reproduz a regra e está certo.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: negaria a exigência de garantia adicional prevista na Lei.
Referência: Lei nº 14.133/2021, artigo sobre garantia de execução (obras e serviços de engenharia).
Resolução comentada do VaiConcursos.