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No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.
O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
A inexigibilidade deve ser instruída com os documentos exigidos pela Lei 14.133/2021.
A Lei nº 14.133/2021 determina que o processo de contratação direta por inexigibilidade seja instruído, no que couber, com documento de formalização de demanda, razão da escolha do contratado, justificativa de preço e autorização da autoridade competente. O item reproduz esses elementos e está certo.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: desconsideraria os requisitos de instrução da contratação direta.
Referência: Lei nº 14.133/2021, artigo sobre instrução do processo de contratação direta.
Resolução comentada do VaiConcursos.