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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 62 — Segurança e Saúde no Trabalho: Normas Regulamentadoras — Campo de Aplicação (NR 1)

Segurança e Saúde no Trabalho Normas Regulamentadoras — Campo de Aplicação (NR 1)

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho

Gabarito disponível

Considerando que uma empresa de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, sediada em área rural, tenha 23 empregados sob o regime celetista, julgue os itens a seguir.

Por estar sediada em área rural, a empresa está desobrigada do cumprimento das exigências das normas regulamentadoras.
Selecione uma alternativa

Estar em área rural não desobriga a empresa de cumprir as NRs.

As normas regulamentadoras se aplicam a todas as organizações com empregados regidos pela CLT, urbanas ou rurais. Para o trabalho rural ainda existe norma específica (NR-31), que se soma às demais NRs. A localização rural, portanto, não desobriga a empresa.

Análise das alternativas

Certo: errado, porque nenhuma norma exclui a empresa só por estar em área rural. Errado: correto, as NRs a alcançam.

Referência: CLT, Capítulo V do Título II; NR-1 (campo de aplicação); NR-31.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 5 (050_TRT10_005_01)