Questão 64 — CIPA (NR 5) (Segurança e Saúde no Trabalho) — Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Segurança e Saúde no Trabalho CIPA (NR 5)

Cebraspe 2025 Superior

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem do Trabalho

Gabarito disponível

Considerando que uma empresa de aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, sediada em área rural, tenha 23 empregados sob o regime celetista, julgue os itens a seguir.

A referida empresa está desobrigada de constituir comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), devendo, entretanto, nomear um representante, entre os empregados, para auxiliar em ações de saúde e segurança do trabalho.

Selecione uma alternativa Certo Errado

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Empresa pequena fica dispensada da CIPA, mas deve designar um representante de SST.

Pela NR-5, organizações com número de empregados abaixo do mínimo previsto para a constituição da CIPA não precisam constituí-la. Nesse caso devem designar um representante, entre os empregados, para auxiliar nas ações de saúde e segurança do trabalho. Como a empresa tem 23 empregados e atua em atividade que, segundo o gabarito, se enquadra nessa dispensa, o item está certo.

Análise das alternativas

Certo: correto, conforme o gabarito oficial. Errado: negaria a dispensa da CIPA com designação de representante, que é justamente o regime previsto para empresas abaixo do dimensionamento mínimo.

Referência: NR-5 (CIPA), regras de dimensionamento e designação de representante.

Resolução comentada do VaiConcursos.