Gabarito disponível
De acordo com a IN/SEGES/ME n.º 65/2021, que dispõe sobre a pesquisa de preços no âmbito da administração pública, e a IN/MPOG n.º 5/2017, que dispõe sobre a contratação de serviços sob o regime de execução indireta, julgue os itens subsequentes.
Os órgãos e entidades devem-se vincular às disposições previstas nos acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a administração pública.
Os órgãos e entidades devem-se vincular às disposições previstas nos acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a administração pública.
A vinculação refere-se a normas coletivas que não sejam exclusivas dos contratos com a Administração.
A IN n.º 5/2017 veda a vinculação a convenções, acordos ou dissídios coletivos que tratem de obrigações e direitos que somente se apliquem aos contratos com a Administração Pública. O item afirma o contrário e está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, pois a norma proíbe, e não impõe, essa vinculação. Errado: correta.
Referência: IN SEGES/MPDG n.º 5/2017.
Resolução comentada do VaiConcursos.