Questão 48 — NORMAM-01/DPC — Apresentação de Planos e Documentos (Direito Marítimo) — Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) · Marinha do Brasil 2022

Direito Marítimo NORMAM-01/DPC — Apresentação de Planos e Documentos

Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) 2022

Marinha do Brasil · Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Segurança do Tráfego Aquaviário · Caderno Amarela

Gabarito disponível

De acordo com a NORMAM-01/DPC, com relação à apresentação dos planos e documentos, marque a opção INCORRETA.

Selecione uma alternativa A) Os planos deverão ser apresentados em escala compatível com as dimensões da embarcação. A legenda dos planos deverá especificar, no mínimo, o número do casco e/ou o nome da embarcação, o nome do plano, o estaleiro construtor, a escala e a data. B) Todos os documentos deverão ser datilografados, possuir folha de rosto contendo sua identificação e da embarcação (nome e/ou número do casco), além do carimbo e da assinatura do responsável técnico. As páginas interiores deverão conter a rubrica do responsável técnico e a identificação da embarcação. C) Nenhum plano ou documento deverá conter qualquer tipo de rasura ou emenda. D) Os planos e documentos deverão ser assinados de próprio punho pelo responsável técnico pelo projeto, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), não sendo aceita cópia de assinatura. E) Todos os planos deverão possuir data de validade não superior a 1 ano.

Resolução comentada

A incorreta é a E: a norma não impõe validade de 1 ano aos planos.

A questão pede a opção incorreta. As alternativas A a D descrevem regras de apresentação (escala e legenda, documentos com folha de rosto e rubrica, ausência de rasuras e assinatura de próprio punho do responsável técnico). A E, que atribui aos planos data de validade não superior a 1 ano, não consta como regra de apresentação na NORMAM-01/DPC.

Análise das alternativas

A, B, C e D reproduzem exigências da norma sobre apresentação de planos e documentos, portanto são corretas e não são a resposta pedida.

Referência: NORMAM-01/DPC – Apresentação de planos e documentos.

Resolução comentada do VaiConcursos.