Gabarito disponível
Em relação à salvaguarda dos arquivos judiciários, julgue os itens que se seguem.
A eliminação de documentos e processos de guarda permanente somente pode ser feita após a digitalização do acervo.
Eliminação de documentos permanentes não depende de digitalização.
Documentos de guarda permanente têm valor probatório, informativo e histórico e, em regra, não podem ser eliminados. A digitalização não é condição que autorize a eliminação, pois serve a acesso e difusão, não substitui o original permanente. Assim, o item está errado.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois condiciona a eliminação de documentos permanentes à digitalização, o que não existe. Errado: correta, pois documentos permanentes são preservados, e a digitalização não autoriza seu descarte.
Referência: Recomendação CNJ sobre o Proname e Lei 8.159/1991 (política nacional de arquivos).
Resolução comentada do VaiConcursos.