Gabarito disponível
Texto-base:
Com base nas normas e legislações que dispõem sobre direitos da pessoa com deficiência e sua inclusão no serviço público, julgue os próximos itens.
A avaliação da deficiência de magistrados deverá ser realizada a cada três anos, prazo este que poderá ser estendido, a critério da equipe multidisciplinar, nos casos de deficiência de caráter permanente.
Com base nas normas e legislações que dispõem sobre direitos da pessoa com deficiência e sua inclusão no serviço público, julgue os próximos itens.
A avaliação da deficiência de magistrados deverá ser realizada a cada três anos, prazo este que poderá ser estendido, a critério da equipe multidisciplinar, nos casos de deficiência de caráter permanente.
O prazo de reavaliação de três anos e sua extensão pela equipe estão incorretos.
A norma do CNJ prevê reavaliação periódica da deficiência com prazo diferente do apontado (o prazo de três anos não corresponde), além de dispensar a reavaliação nos casos de deficiência de caráter permanente. O item altera esses termos e por isso está errado, conforme o gabarito.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreto, pois a descrição do prazo e da prorrogação não confere com a norma. B) Errado: correto, conforme o gabarito.
Referência: Resolução CNJ sobre inclusão de magistrados e servidores com deficiência.
Resolução comentada do VaiConcursos.