Gabarito disponível
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), julgue o seguinte item.
Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados pessoais de usuários seja feito de forma clara, específica e adequada ao propósito declarado.
Os princípios da transparência e da finalidade, expressos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, visam assegurar que o tratamento de dados pessoais de usuários seja feito de forma clara, específica e adequada ao propósito declarado.
Transparência e finalidade visam tratamento claro e adequado.
A LGPD prevê finalidade e transparência entre seus princípios, exigindo propósitos legítimos, específicos e informados e informações claras ao titular. O Marco Civil também exige informações claras sobre coleta e uso de dados. O gabarito considera o item correto.
Análise das alternativas
Certo: correto, conforme o gabarito. Errado: incorreto, pois a afirmativa é compatível com a finalidade desses princípios.
Referência: Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), art. 6.º; Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Resolução comentada do VaiConcursos.