Gabarito disponível
Texto-base:
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
Uma vez que é indispensável para a realização do trabalho, o veículo fornecido ao garçom pelo empregador tem natureza salarial.
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
Uma vez que é indispensável para a realização do trabalho, o veículo fornecido ao garçom pelo empregador tem natureza salarial.
Veículo indispensável ao trabalho não tem natureza salarial.
A Súmula 367, I, do TST (e o art. 458, §2º, I, da CLT) afirma que utilidades concedidas para a prestação do serviço, como veículo, não têm natureza salarial. Pelo texto da questão, o veículo era fornecido para o trabalho, portanto a afirmativa de que tem natureza salarial está errada.
Análise das alternativas
A) Errada: o fornecimento para o trabalho afasta a natureza salarial. B) Correta.
Referência: CLT, art. 458, §2º, I; TST, Súmula 367, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.