Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Considere que a pessoa jurídica Alfa Atacadista tenha interposto recurso contra determinada sentença, porém somente tenha comprovado recolhimento do depósito recursal no último dia do prazo do respectivo recurso. Nesse caso, seu recurso não deve ser conhecido, por deserção, uma vez que o recolhimento do depósito recursal deveria ter ocorrido no ato da interposição do recurso.
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Considere que a pessoa jurídica Alfa Atacadista tenha interposto recurso contra determinada sentença, porém somente tenha comprovado recolhimento do depósito recursal no último dia do prazo do respectivo recurso. Nesse caso, seu recurso não deve ser conhecido, por deserção, uma vez que o recolhimento do depósito recursal deveria ter ocorrido no ato da interposição do recurso.
O depósito recursal pode ser comprovado até o fim do prazo do recurso, sem exigência de simultaneidade com a interposição.
A Súmula 245 do TST estabelece que o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso, sem exigir que seja simultâneo à interposição. Comprovar o recolhimento no último dia do prazo não gera deserção. O item está errado.
Análise das alternativas
A (Certo) exige o recolhimento no ato da interposição, contra a Súmula 245. B (Errado) é a correta.
Referência: TST, Súmula 245; CLT, art. 899.
Resolução comentada do VaiConcursos.