Gabarito disponível
Texto-base:
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Considere que um juiz do trabalho da 15.ª Vara do Trabalho de Brasília tenha proferido despacho denegando recurso interposto pela empresa Beta Ltda. Nesse caso, cabe agravo de instrumento da referida decisão do juiz, a ser interposto no prazo de oito dias, devendo o agravado ser intimado a oferecer resposta tanto ao agravo quanto ao recurso principal.
Com base na CLT, na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e na doutrina majoritária de direito processual do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Considere que um juiz do trabalho da 15.ª Vara do Trabalho de Brasília tenha proferido despacho denegando recurso interposto pela empresa Beta Ltda. Nesse caso, cabe agravo de instrumento da referida decisão do juiz, a ser interposto no prazo de oito dias, devendo o agravado ser intimado a oferecer resposta tanto ao agravo quanto ao recurso principal.
Cabe agravo de instrumento, em oito dias, contra despacho que denega recurso.
O art. 897, "b", da CLT prevê agravo de instrumento contra despachos que denegarem a interposição de recursos, no prazo de oito dias. O agravado será intimado para responder ao agravo e ao recurso principal. O item está certo.
Análise das alternativas
A (Certo) é a correta. B (Errado) negaria o cabimento do agravo de instrumento ou alteraria o prazo e o procedimento.
Referência: CLT, art. 897, "b" e §6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.