Gabarito disponível
Texto-base:
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.
As gorjetas espontâneas integram a remuneração do empregado.
O art. 457, caput, da CLT dispõe que compreendem a remuneração as gorjetas que o empregado receba, sejam elas dadas espontaneamente pelo cliente ou cobradas pela empresa como adicional. Logo a alegação do reclamado, de que as gorjetas espontâneas não integram a remuneração, não procede. O item está certo.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois a lei não distingue a gorjeta espontânea da cobrada para fins de remuneração.
Referência: CLT, art. 457, caput e §3º; Súmula 354 do TST.
Resolução comentada do VaiConcursos.