Gabarito disponível
Texto-base:
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
Uma vez que é indispensável para a realização do trabalho, o veículo fornecido ao garçom pelo empregador tem natureza salarial.
Um garçom ajuizou ação trabalhista com pedido de integração à remuneração das gorjetas percebidas e do veículo fornecido pelo empregador. Ele requereu anotação na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) da estimativa das gorjetas, o que nunca havia sido feito. Na defesa, o reclamado alegou não ser devida a integração das gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes. Alegou, ainda, que o veículo fornecido era necessário ao trabalho, uma vez que o transporte público não cobria o percurso ao labor.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens a seguir.
Uma vez que é indispensável para a realização do trabalho, o veículo fornecido ao garçom pelo empregador tem natureza salarial.
O veículo fornecido como ferramenta indispensável ao trabalho não tem natureza salarial.
Utilidade fornecida para a realização do trabalho, e não pelo trabalho, não é salário. O art. 458, §2º, I, da CLT e a Súmula 367, I, do TST afastam a natureza salarial de veículo fornecido como meio necessário ao trabalho. Por isso o item, que afirma a natureza salarial, está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreta, porque a indispensabilidade para o trabalho afasta a natureza salarial. Errado: correta.
Referência: CLT, art. 458, §2º, I; TST, Súmula 367, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.