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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 115 — Direito Administrativo: Contratações na Justiça do Trabalho — Plano de Contratações Anual

Direito Administrativo Contratações na Justiça do Trabalho — Plano de Contratações Anual

Cebraspe 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

Gabarito disponível

Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da sustentabilidade nas contratações e da política de governança e gestão das contratações no âmbito da justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

Do plano de contratações anual elaborado pelos tribunais regionais do trabalho devem constar todas as demandas que serão objeto de contratação no exercício subsequente, inclusive aquelas que sejam objeto de contratações realizadas por dispensa e inexigibilidade de licitação.
Selecione uma alternativa

O plano de contratações anual não abrange necessariamente dispensas e inexigibilidades.

O item afirma que todas as demandas devem constar do plano, inclusive as contratações por dispensa e inexigibilidade. Pelo gabarito está errado, pois a norma admite exceções, como as contratações de pequeno valor e as inexigibilidades, que não precisam integrar o plano.

Análise das alternativas

Certo: generaliza indevidamente ao dizer 'todas' e 'inclusive' dispensas e inexigibilidades. Errado: correto, conforme o gabarito.

Referência: Normas de governança das contratações da Justiça do Trabalho (CSJT)

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — 050_TRT10_015_01