Gabarito disponível
No que concerne a aspectos relativos às normas jurídicas, julgue os itens a seguir.
O texto de um artigo de uma determinada lei pode contemplar mais de uma norma jurídica.
O texto de um artigo de uma determinada lei pode contemplar mais de uma norma jurídica.
Um dispositivo legal pode conter várias normas (texto ≠ norma).
Na teoria do direito, texto normativo (disposição) e norma são distintos: a norma é o resultado da interpretação do texto. Um mesmo artigo, com caput, incisos e parágrafos, pode veicular várias normas, e uma norma pode decorrer de vários textos.
Análise das alternativas
Certo está correta. Errado equivocadamente identificaria um artigo com uma única norma.
Referência: Teoria Geral do Direito – distinção entre texto normativo e norma (Humberto Ávila, Friedrich Müller).
Resolução comentada do VaiConcursos.