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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 14 — Teoria Geral do Direito: Integração e Aplicação das Normas Jurídicas

Teoria Geral do Direito Integração e Aplicação das Normas Jurídicas

Cebraspe 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Técnico Judiciário – Área: Administrativa (Cargo 14) e Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (Cargo 15)

Gabarito disponível

No que concerne a aspectos relativos às normas jurídicas, julgue os itens a seguir.

A analogia e a interpretação extensiva são métodos de integração voltados ao preenchimento de uma lacuna legislativa.
Selecione uma alternativa

Interpretação extensiva não é método de integração.

A analogia é método de integração, pois supre lacuna aplicando a um caso não regulado a norma de caso semelhante. A interpretação extensiva, porém, é método de interpretação: amplia o alcance de uma norma existente, sem que haja lacuna.

Análise das alternativas

Certo erra ao incluir a interpretação extensiva entre os métodos de integração. Errado está correta.

Referência: LINDB, art. 4º (analogia, costumes e princípios gerais de direito).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15