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Cebraspe · Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) 2025

Questão 26 — Direito Administrativo: Agentes Públicos — Funções Comissionadas

Direito Administrativo Agentes Públicos — Funções Comissionadas

Cebraspe 2025

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10) · Técnico Judiciário – Área: Administrativa (Cargo 14) e Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (Cargo 15)

Gabarito disponível

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

Servidores públicos que não sejam integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União não podem ocupar função comissionada de natureza gerencial no âmbito do referido Poder.
Selecione uma alternativa

Servidores de fora das carreiras do Judiciário da União podem ocupar função comissionada gerencial.

Conforme o gabarito, a vedação afirmada é falsa. Servidores públicos que não integram as carreiras do quadro do Judiciário da União podem ocupar função comissionada de natureza gerencial. A afirmativa, que os proíbe, está errada.

Análise das alternativas

Certo: errado, porque estabelece uma proibição que o gabarito não reconhece. Errado (gabarito): correto.

Referência: Lei 11.416/2006, art. 5º; CF/1988, art. 37, V

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Básicos para os Cargos 14 e 15