Gabarito disponível
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.
O direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.
O direito constitucional à licença maternidade estende-se ao pai, genitor monoparental, servidor público.
O STF estendeu a licença-maternidade ao servidor genitor monoparental.
No Tema 1182, o STF reconheceu que o servidor público genitor monoparental tem direito à licença equivalente à licença-maternidade. O fundamento é a proteção integral da criança e a isonomia. Por isso o direito se estende ao pai nessa condição.
Análise das alternativas
Certo (gabarito): conforme a tese do STF. Errado: negaria a extensão reconhecida pelo Tribunal.
Referência: STF, Tema 1182; CF/1988, art. 7º, XVIII, e art. 39, §3º
Resolução comentada do VaiConcursos.