Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, considerando a Resolução n.º 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto n.º 4.377/2002), o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF).
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
O quórum é de três quintos, não dois quintos.
Pelo art. 5º, §3º, da CF, os tratados de direitos humanos aprovados em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, equivalem às emendas constitucionais. O item troca por dois quintos e está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pelo quórum errado. Errado: correto.
Referência: CF/1988, art. 5º, §3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.