Gabarito disponível
A respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999, ao controle da administração pública, à responsabilidade civil do Estado, ao acesso à informação e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens a seguir.
Caso fortuito, força maior e culpa concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.
Caso fortuito, força maior e culpa concorrente da vítima são causas excludentes da responsabilidade do Estado.
Culpa concorrente não exclui a responsabilidade, apenas a atenua.
Caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima ou de terceiro afastam o nexo causal e excluem a responsabilidade estatal. A culpa concorrente apenas reduz proporcionalmente a indenização, sem excluí-la. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a culpa concorrente é atenuante, não excludente. Errado: correto.
Referência: CF/1988, art. 37, §6º; doutrina de Direito Administrativo.
Resolução comentada do VaiConcursos.